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Jul 21

EM TEMPOS MEDIEVAIS

O Numeramento Geral, em 1527-1532

         

            As relações quotidianas das comunidades rurais, desenvolviam-se em torno dos direitos de terra, tributos, normas sucessórias, e outros aspectos administrativos e judiciais, o registo dos bens e o tombo das propriedades dão-nos uma certa informação sobre as peculiaridades das relações sociais da época.

          Há uma defesa explícita da propriedade das terras das aldeias pelos seus habitantes e dão-nos acesso a muita informação sobre a vida social, cultural e religiosa destas populações.

          Se tivermos presente que a matriz referencial que os oficiais do reino tinham era a religião cristã, as suas instituições, os seus agentes, as suas práticas devocionais e, se o tema dos inquéritos era a inventariação das propriedades, bens e rendimentos dessas populações, não será de admirar que as fontes que nos chegaram até hoje sejam precisamente destas instituições religiosas, Misericórdias, Irmandades, Confrarias e afins.

          O Numeramento Geral, em 1527-1532, pelo rei D. João III, sobre a população e o território, a par de outras inquirições, locais e regionais, por instituições como a Inquisição e a Mesa da Consciência e Ordens, (que procuravam manter a unidade religiosa pela censura e confissão), permite-nos tomar conhecimento, de uma forma geral, sobre o território, a população e os seus hábitos e costumes, implementando as medidas julgadas necessárias para o respectivo ordenamento do reino.

          Os tombos das propriedades, e outros bens, que inventariavam o património fundiário e devocional das confrarias, constituíam registos de conhecimento das suas gentes e da organização territorial. Por sua vez a passagem a escrito destas normas, não só respondiam às inquirições dos oficiais do reino, como dotava a população, tanto de normas e preceitos escritos em defesa dos seus direitos fundiários, como, inclusivamente, regulavam a vida interna dessas populações.

          Permitia conhecer assim tais propriedades, as suas características, bens e rendas e o respectivo registo da informação económica e financeira, tais como as terras que tinham sido doadas às ordens às várias instituições locais, religiosas e militares, templos, ou particulares em troca dos serviços prestados. A ideia sobre a compreensão dos lugares, saberes, gentes e cultura do território português que se desenvolveram no seguimento da reconquista cristã e das relações surgidas no encontro no decorrer do processo da reconquista com os lugares e gentes locais, não só tinha como objectivo estabelecer, do modo mais preciso possível, as rendas e os bens atribuídos aos imóveis, como incutia, inclusivamente, na população um sentido de responsabilidade emanada por uma autoridade superior, por um poder que pretendia transmitir, tanto a sua indispensabilidade, como fixar na memoria das gentes a autoridade com que concedeu tais registos.

          A imposição da ordem passava pela solenidade, pela ritualização com que estas actas eram outorgadas, desde a sua formulação à sua extensão, desde a repetição dos termos jurídicos à irrevocabilidade dos acordos, desde a exaustiva repetição das boas intenções do intervenientes ao solene ritual de posse, tudo se conjugava para transformar a redacção destas actas em actos de poder, não só de imposição da ordem, mas, também, despoja-la de alguma vestígio de contestação que eventualmente pudessem ter.

          A solenidade destes actos oficiais e conferir-lhes alguma dignidade. Estes documentos caracterizam-se pela repetição exaustiva das normas, dos atributos e dos títulos das autoridades que os outorgavam até á exaustão. Tudo nestas actas invoca a rectidão conferida ao documento, as boas intenções dos outorgantes, a irrevogabilidade das decisões, pela justiça na atribuição destes contratos e, evitando contrariedades e conflitos que pudessem por em causa a autoridade e a ordem que as autoridades pretendiam estabelecer.

publicado por José Pereira Malveiro às 17:14

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