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Em Fevereiro de 2017, comemorou-se os 750 anos da atribuição do primeiro Foral a Garvão, pelo Mestre da Ordem de Santiago, D. Paio Peres Correia, no reinado de D. Afonso III.
Comemorar este Foral é essencial para entender a história e o desenvolvimento, não só da vila de Garvão, mas do país em geral, são um marco na formação dos municípios, na definição de direitos e deveres dos habitantes e na organização da vida social e económica das comunidades. A celebração desses documentos, que estabeleceram as bases da organização local, ajuda a preservar a memória e a identidade das povoações, além de promover a reflexão sobre o passado e o futuro.
Os forais, concedidos entre os séculos XII e XVI, eram diplomas que definiam as relações entre a população e o rei ou senhorio, estabelecendo normas de convivência, direitos e deveres, além de fixarem impostos e taxas. A concessão de um foral era um passo crucial para a fixação da população, o desenvolvimento da economia e o fortalecimento da identidade local.
A atribuição das Cartas de Foral, às comunidades existentes nos territórios muçulmanos conquistados e que vinham implantando alguma forma de autonomia e administração local, criava, entre o rei e a população, uma aliança desmotivadora dos abusos por parte dos senhores locais, cuja prepotência, por vezes, tanto punha em causa as liberdades da população, como os direitos régios. “Os reis viam no povo o aliado ideal para atingir os seus objetivos e o povo sentia no Monarca a salvaguarda das suas liberdades”. In: Marcelo Caetano. História do Direito Português (1140-1495).
Celebrar os forais permite lembrar a história das povoações, dos seus habitantes e das suas tradições, ajudando a fortalecer o senso de identidade e pertencimento. A reflexão sobre este tema pode contribuir para a compreensão do desenvolvimento local, das relações entre a população e o Estado, e das mudanças sociais ao longo do tempo. São igualmente, documentos de referência para a história, a cultura e o direito de Portugal e a sua celebração contribui para a valorização do património cultural e histórico.
