Cópia de duas páginas dos Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Garvão. Gentilmente cedido por Assunção Vilhena.

      Sobre a Santa Casa da Misericórdia da vila de Garvão, surge um documento, gentilmente cedido por Assunção Vilhena, com a data de 3 de Junho de 1959, onde constam várias pessoas desta terra como elementos da Administração desta, nomeadamente como Provedor José Sabino Sequeira, como Tesoureiro, Júlio Beltrão de Matos e como Secretário Joaquim Fiel Mestre.

     O documento denominado “Cópia dos Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Garvão” em papel azul, tamanho A4, composto por vinte e uma página dactilografadas, no qual constam cinquenta e nove artigos e as respetivas alíneas que compõem os estatutos.

     Na primeira página dos estatutos, pode-se observar, embora de uma forma reduzida, alguns dos objectivos e obrigações a que se propõem os proponentes:

Capítulo I

Da natureza e fins

Art.º 1º - A Santa Casa da Misericórdia de Garvão é uma associação que se propõe prestar assistência aos pobres e indigentes da freguesia de Garvão de harmonia com espírito tradicional da instituição para a prática da caridade cristã.

Art.º 2º - A Misericórdia reger-se-á é pelo disposto neste Compromisso e pela legislação aplicável.

Art.º 3º - À Míseric6rdia de Garvão compete obrigatoriamente:

1° Criar e manter o hospital de Garvão;

2º Socorrer as gravidas e os recém nascidos;

3º Promover o enterramento dos pobres indigentes que não tenham família o meios para o funeral;

4º Prestar socorros domiciliários;

• Único. A Misericórdia, mediante acordo com a Câmara Municipal poderá encarregar-se da assistência aos expostos e desemparados.

Art.º 4º. Além das atribuições referidas no artigo anterior, a Misericórdia poderá criar outras modalidades de assistência na medida dos seus recursos.

     Este documento do ano de 1959, confirma várias questões que a memória local e as pesquisas bibliográficas têm mantido ao longo dos anos, que a Misericórdia de Garvão, estava activa e continuava a ser uma aspiração da população.

     Ainda nos anos sessenta do século passado existiam as instalações da “Misericórdia”, do “Hospital” e do “Registo Civil”, assim denominadas ainda hoje pela população, também era do conhecimento geral que esta, como instituição composto por membros/irmãos, quais eram os elementos que a ela estavam ligados, ou que faziam parte dos corpos sociais e, inclusivamente, onde reuniam como se observa no artigo 58º do referido estatutos menciona: A Mesa da Irmandade poderá reunir na sala de sessões da Misericórdia, caso não dispor de instalações adequadas.

     O surgimento deste documento, confirma que a Misericórdia continuava presente no dia a dia da população e este documento deverá ser interpretado como uma prova da sua existência e de não deixar morrer esta instituição, mas igualmente de a dotar de alguma dinâmica que a fizesse continuar a servir/apoiar a população de Garvão.

     A referência” à Misericórdia” da vila de Garvão imediatamente anterior a esta de 1959, surge no Anuário de 1909 (os Anuários eram publicações que discriminam os nomes e profissões das pessoas de Portugal, Ilhas e ex-Colónias), onde consta os nomes das pessoas que faziam parte da Misericórdia e Hospital de Garvão em 1908/1909, nomeadamente: o Médico, Francisco António Togeiro, a Enfermeira Maria Inácia, o Tesoureiro José António Malveiro, o Escrivão António Anastácio Diniz Gago e o Pároco António Gonçalves Moreira.

     As instalações da “Misericórdia”, do “Hospital” e do “Registo Civil” estavam situadas, na precisamente denominada, Rua da Misericórdia, onde, ainda hoje se nota o espaço vago, onde estavam estas instalações, terraplanadas depois do 25 de Abril de 1974. Do outro lado da rua estava precisamente a Igreja da Misericórdia, (primeiramente da Irmandade do Espírito Santo), hoje igreja Matriz, para onde passou o culto, depois da primitiva Igreja Matriz, junto ao Cemitério Velho devido ao terramoto de 1755 ter ficado danificada e não oferecer condições de segurança[1] e em cujas paredes actuais se nota vestígios desta Igreja.

[1] Informação gentilmente cedida pelo Doutor António Martins Quaresma.