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Out 20

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PUBLICAÇÃO do LIVRO FORAL NOVO DE GARVÃO - 1512.

                 Torna-se importante na data em que se assinala os quinhentos anos da outorga do Foral-Novo a Garvão, realçar a importância do resgate da memória local através da valorização do seu património. Valorizar igualmente a identidade colectiva da população, e incutir nas gentes locais o sentimento de pertença e a importância histórica de que se revestiu a outorga deste diploma, por El rei D. Manuel I em 1 de Julho de 1512.

            A antiguidade deste documento e a sua predominância na regulamentação da vida quotidiana da comunidade, do então concelho de Garvão, durante séculos, enquanto “lei da terra”, conferem, a este documento, um estatuto único num contexto social, económico, político e jurídico completamente diferente da realidade actual.

            A outorga dos Forais-Novos às populações, pela reforma dos Forais-Velhos, outorgados maioritariamente no período da reconquista e consolidação nacional, mostravam-se, séculos depois, desactualizados e insere-se num amplo processo de reformas do sistema administrativo e jurídico pelo rei D. Manuel que se destinavam tanto a modernizar o reino, como a uniformizar e a aplicar as leis gerais a todo o território. Visava essencialmente o reforço do poder real e fixar os impostos, encargos e foros a pagar pelos municípios ao rei ou aos senhorios quando era caso disso.

            Apesar do tema das cartas de foral e do poder concelhio não ser novo, não se nota, por parte dos historiadores e juristas portugueses, apesar de cada vez mais se entender, entre os historiadores nacionais, que o reinado e o governo de D. Manuel, se caracterizou por uma acção de reformismo, de modernismo e de construtivismo, tanto interesse pelo estudo e divulgação dos Forais-Novos como pelos forais da primeira geração ou Forais-Velhos.

             Tem, contudo, desde as últimas décadas do século passado e nestes últimos anos, aparecido estudos inovadores e interessantes contributos que apresentam uma nova visão para o entendimento dos Forais-Novos e da história social e económica desta época, por parte de novos historiadores assim como surgiram um número significativo de dissertações de mestrado e teses de doutoramento, em torno destas cartas de “leitura nova” e de monografias ou estudos locais.

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publicado por José Pereira Malveiro às 12:14

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