FNAC: Foral Velho 1267 José Pereira Malveiro - Capa Mole / Paperback - José Pereira Malveiro - Compra Livros na Fnac.pt 

     Em Fevereiro de 2017, comemorou-se os 750 anos da atribuição do primeiro Foral a Garvão, pelo Mestre da Ordem de Santiago, D. Paio Peres Correia, no reinado de D. Afonso III.

       Comemorar este Foral é essencial para entender a história e o desenvolvimento, não só da vila de Garvão, mas do país em geral, são um marco na formação dos municípios, na definição de direitos e deveres dos habitantes e na organização da vida social e económica das comunidades. A celebração desses documentos, que estabeleceram as bases da organização local, ajuda a preservar a memória e a identidade das povoações, além de promover a reflexão sobre o passado e o futuro. 

         Os forais, concedidos entre os séculos XII e XVI, eram diplomas que definiam as relações entre a população e o rei ou senhorio, estabelecendo normas de convivência, direitos e deveres, além de fixarem impostos e taxas. A concessão de um foral era um passo crucial para a fixação da população, o desenvolvimento da economia e o fortalecimento da identidade local. 

       A atribuição das Cartas de Foral, às comunidades existentes nos territórios muçulmanos conquistados e que vinham implantando alguma forma de autonomia e administração local, criava, entre o rei e a população, uma aliança desmotivadora dos abusos por parte dos senhores locais, cuja prepotência, por vezes, tanto punha em causa as liberdades da população, como os direitos régios. “Os reis viam no povo o aliado ideal para atingir os seus objetivos e o povo sentia no Monarca a salvaguarda das suas liberdades”. In: Marcelo Caetano. História do Direito Português (1140-1495).

      Celebrar os forais permite lembrar a história das povoações, dos seus habitantes e das suas tradições, ajudando a fortalecer o senso de identidade e pertencimento. A reflexão sobre este tema pode contribuir para a compreensão do desenvolvimento local, das relações entre a população e o Estado, e das mudanças sociais ao longo do tempo. São igualmente, documentos de referência para a história, a cultura e o direito de Portugal e a sua celebração contribui para a valorização do património cultural e histórico. 

E a necessidade de ser considerada Monumento Nacional

            A Igreja Nossa Senhora da Assumpção da Vila de Garvão, é uma das poucas Igrejas no Alentejo que apresenta este modelo arquitetónico e é também, infelizmente, a que não está considerada como monumento nacional, como a de Viana do Alentejo e a de Moura, entre outras com portais do mesmo estilo.

            Ao contrário de outras Igrejas onde o portal está resguardado, nomeadamente o da Igreja de Viana, onde o portal está recuado em relação ao resto do edifício e a da Igreja de Cuba, que apresenta o mesmo estilo e está protegido por uma galilé, em Garvão cujas fotos tiradas na primeira metade do século passado, apresentam igualmente uma galilé, contudo em vez de se proceder à sua manutenção, este foi derrubado, expondo a frontaria da Igreja e o portal às intempéries e à força das restantes alterações atmosféricas.

            A deterioração que se tem observado nos seus componentes marmóreos, com a quebra de pequenas lascas que compõem as colunas laterais e superiores, elementos essenciais que caracterizam este estilo, poderá levar irremediavelmente à sua degradação e a perder as características que a poderiam levar a ser classificada como Monumento Nacional.

            As fotos que aqui se apresentam, transmitem uma mensagem que nos deve preocupar a todos. A conservação deste património, não se trata apenas de salvar a nossa história, trata-se essencialmente de preservar o nosso futuro comum.

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UM NOVO OLHAR SOBRE OS MATERIAIS CERÂMICOS E

AS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO

Tese apresentada à Universidade de Évora

para obtenção do Grau de Doutor em Ciências da Terra e do Espaço

Lúcia Cristina Lourinho Rosado

ÉVORA, Junho 2019

Resumo

     Este estudo centra-se no estudo arqueométrico das cerâmicas arqueológicas do Depósito Votivo de Garvão. O estudo material envolveu diversas técnicas analíticas complementares, nomeadamente: microscopia ótica (MO), difração e microdifração de raios-X (DRX), fluorescência de raios-X portátil, espectrometria de massa acoplada a plasma indutivo (ICP-MS), espectroscopia microRaman, microscopia eletrónica de varrimento acoplada com espectrometria de energia dispersiva de raios-X (SEM-EDS) e cromatografia gasosa acoplada a espectrometria de massa (GC-MS).

     Os resultados mostram que as cerâmicas a torno exigiram um maior tratamento das matérias-primas, por parte dos oleiros. Nestas cerâmicas foram também identificadas fases de alta temperatura, cuja presença é explicada por um cozimento diferenciado relativamente às cerâmicas manuais.

     A produção dos materiais cerâmicos aparenta ser uma atividade regional. As matérias-primas usadas no fabrico do corpo cerâmico e os pigmentos usados na decoração apresentam uma composição mineralógica e química compatível com formações geológicas da Faixa Piritosa Ibérica que afloram na proximidade de Garvão.

     A presença de resíduos orgânicos num conjunto de cerâmicas manuais, avaliada por GC-MS, confirma que os recipientes foram usados e que alguns deles poderão ter tido mais do que uma aplicação. Os mesmos contiveram e/ou estiveram em contacto com produtosn de origem vegetal e animal, mais especificamente óleo vegetal e resina; e cera de abelha.

     Os resultados mostram ainda o uso de fogo, com indícios de combustão de uma substância orgânica no interior dos recipientes.

     Este estudo introduz novos conhecimentos sobre os materiais cerâmicos e as sociedades que as conceberam e utilizaram, fornecendo detalhes que poderão contribuir para uma melhor perceção do contexto de culto ritual e práticas sociais do Depósito Votivo de Garvão, e consequentemente promover a valorização do espólio como testemunho da II Idade do Ferro no Sudoeste Peninsular.

Introdução

     Esta dissertação aborda, segundo a perspetiva arqueométrica, o conjunto cerâmico do Depósito Votivo de Garvão. Este depósito, datável do período compreendido entre a segunda metade do século IV a.C. e finais do século III a.C., correspondente à II Idade do Ferro, foi descoberto acidentalmente em 1982 durante a realização de obras de saneamento básico. Segundo alguns autores uma hemidracma de Gades (em prata), datada de 238 - 237 a. C, que pode ter circulado até aos finais do séc. III a.C., indiciará a data de constituição do Depósito Votivo (Beirão et al., 1985; Correia, 1999).

     O espólio cerâmico é muito abundante e segundo os autores da escavação, o material recolhido constitui um possível depósito secundário de peças votivas ofertadas a uma divindade (Beirão et al., 1985). Em 2009, com a criação do Centro de Arqueologia Caetano de Mello Beirão (CACMB), tornou-se possível o regresso do espólio ao local de origem. O protocolo assinado pelo Município de Ourique, a Direção Regional de Cultura do Alentejo e a Universidade de Évora, Laboratório HERCULES, permitiu a inventariação, conservação e o estudo do magnífico conjunto de materiais do depósito de Garvão. Com o estudo das cerâmicas deste depósito, pretende-se valorizar o espólio no seu aspeto histórico e social, enquanto testemunho de um passado no atual território português. Assim, o incremento do conhecimento sobre as cerâmicas depositadas em Garvão permitirá compreender a sociedade que as concebeu, utilizou, transportou e eventualmente comercializou. Por outro lado, espera-se contribuir para a divulgação deste património, aproximando o público à cultura e ao conhecimento científico e motivando o interesse para os visitantes, promovendo também a qualificação e desenvolvimento do território.

     A importância do relatório, abaixo descrito, e de outros relacionados com a morte de Sidónio Pais, e com o acto cometido por José Júlio da Costa, é fundamental para compreender os acontecimentos da época e dissipar algumas dúvidas que sobre a ocorrência houvesse. Principalmente quando se assiste a publicações que contrariam a versão dos relatórios médicos e policiais sobre o sucedido.
     A imprensa escrita permite apresentar versões, de preferência romanceadas, que contrariam a versão histórica dos acontecimentos, a vantagem de apresentar a versão em romance permite inventar personagens, diálogos inexistentes e direcionar a narrativa ao encontro dos objectivos a que se propõem, sem necessidade de referências ou de bibliografia que suportem as suas teses.
     Assiste-se assim a certas narrativas onde descrevem personagens e armas que não constam nos relatórios policiais da época, preparando o cenário para haver mais de um atirador e assim colocar em questão de qual arma terá partido o tiro fatal.
     Assiste-se, também, em alguns textos, a descrever José Júlio da Costa como analfabeto, pretendendo assim descartar a carta enviada a Magalhães Lima (Grão-Mestre da Maçonaria), onde José Júlio da Costa confessava o crime que iria cometer e escrita pela sua própria mão.
     Argumenta-se que apesar do corpo de Sidónio Pais apresentar dois orifícios de bala, estes seriam provenientes da mesma bala que teria entrado por um lado, feito ricochete na coluna e saído por outro lado do corpo, contudo, nada invalida que só um dos dois tiros disparados por José Júlio da Costa tenha atingido Sidónio Pais.
     Nestes textos, não se descreve o relatório dos policias que dispararam sobre quem julgavam ter atingido Sidónio Pais, mas prefere-se inventar um diálogo com um polícia que recolheu o corpo, porque o relatório dos policias que dispararam compromete essa narrativa, enquanto um diálogo fabricado entre um polícia, que não consta em nenhum depoimento oficial, permite ao autor inovar e alterar a narrativa conforme melhor lhe convém.
     Contudo, se havia mais atiradores que foram mortos, desconhece-se onde estão as armas, as balas e os cartuchos. Assim como não apresentam alternativas ou quem foi o autor dos disparos que vitimaram Sidónio Pais.

     “Morro. Mas morro bem, salvem a pátria”, (como consta na capa de um dos livros), da autoria de um jornalista, sobejamente conhecido pela falsidade dos seus escritos, tal afirmação sensacionalista não deixa de estar em concordância com os textos que colocam em causa a versão oficial.
     Sobre a veracidade dos diálogos descritos e a falta de provas, bibliografia ou referências que as atestem, teremos de encaixar estas supostas conversas, fruto da imaginação do autor, ao mesmo nível e descrédito do resto da narrativa romanceada.

EXAMES PERICIAIS NO CADÁVER DO PRESIDENTE DA REPUBLICA

SIDÓNIO PAIS

NO VESTUARIO E NA ARMA AGRESSORA

Por: Asdrúbal António De Aguiar

Chefe De Serviço Do Instituto De Medicina Legal De Lisboa

1921

       Segundo o:

Relatório do exame a que se procedeu na pistola utilizada no homicídio de Sua Ex.ª o Sr. Dr. Sidónio Pais em 14 de Dezembro de 1919, assim como no carregador contido na mesma pistola e nas balas existentes no carregador.

     Nesse relatório, logo na primeira página, relata um ofício enviado ao Instituto de Medicina Legal, um volume acompanhado pelo seguinte ofício:

Ex.mº Sr. Director do Instituto de Medicina Legal: Tenho a honra de enviar a V. Ex.ª uma pistola, Nº 643:253 – Marca F. N. Browning´s – patente, marca belga, e bem assim o carregador, com cinco cargas, tudo apreendido ao arguido José Júlio da Costa, assassino de Sua Ex.ª o Sr. Dr. Sidónio Paes – Saúde e Fraternidade, - Lisboa, 11 de Março de 1919. – O Juiz de Direito, (a) Alfredo Augusto Ricois Pedreira.

       Como se observou para além da pistola e do carregador, também estavam incluídas cinco balas, das sete balas que permitia o carregador, como mais à frente se afirma.

       Prossegue o relatório descrevendo o exame minucioso que incidiu sobre a pistola e o tipo de arma, da coronha, do cano e de outras particularidades que a arma apresentava, assim como ao carregador e balas, descrevendo na quinta página:

Este carregador apresenta numa das extremidades a abertura destinada a receber os cartuchos embalados e no interior uma mola em zig-zag tendo por fim é empurrá-los de profundidade para a extremidade. Pode conter no interior sete balas.

     Descreve assim que o carregador podia comportar sete balas, embora só tenham sido apresentadas cinco balas para perícia, correspondendo as duas balas em falta, aos tiros perpetrados por José Júlio da Costa e que feriu mortalmente o presidente da república Sidónio Pais, segundo as testemunhas no local.

CONTRIBUIÇÃO PARA O CONHECIMENTO DA ARQUEOLOGIA MEGALÍTICA NO BAIXO ALENTEJO

Por: Abel Viana, Georges Zbyszewski, Ruy Freire de Andrade, António Serralheiro, Octávio da Veiga Ferreira. Actas e Memórias do I Congresso Nacional de Arqueologia (Lisboa, 1958), Lisboa, 1959, vol. 1, pp. 197-213.

Monumentos n.° 1, 2 e 3 de Garvão

16. Monumento n.º 1 de Garvão — Está situada na Herdade do Arzil contígua à freguesia. Entre um barranco e a via-férrea (Linha do Sul), ergue-se um pequeno outeiro alongado, de vertentes bastante íngremes, sobre o qual se estende um plaino de superfície irregular, em grande extensão limitado por uma alta trincheira artificial, denunciando a presença de um muito apagado castro. Na extremidade do plaino, do lado da povoação, acha-se uma bem conservada mamoa, ainda não devassada, pelo que é de supor ainda contenha o monumento megalítico.

17. Monumento n.º 2 de Garvão — Fica a pouco mais de 100 metros da mamoa precedente e dela não restam mais que alguns esteios tombados. Parece que foi objecto, apenas, da extracção de pedras, de modo que a exploração arqueológica, com vista à recuperação do mobiliário, é de aconselhar. Foi somente reconhecida e, assim como a anterior e a que está a seguir, fôra identificada, em 18 de Novembro de 1956, por A. Viana e Fernando Nunes Ribeiro.

18. Monumento n.º 3 de Garvão — A poucas dezenas de metros da anterior, no mesmo alinhamento e ainda mais desmantelada que a anterior. Apenas reconhecida.

     Relativamente perto destes monumentos, procedeu-se, em 1996, a uma intervenção arqueológica, na estrada que dá acesso ao monte do Arzil, a qual pôs a descoberto uma necrópole de cistas e foram identificadas cinco estruturas tumulares, da Idade do Bronze – Final

Antas e Dólmens

     Os dólmens ou antas inserem-se num vasto grupo de monumentos designados de megalíticos, construídos com pedras ou lajes, geralmente de grandes dimensões, não trabalhados ou pouco afeiçoados, e fincados no solo.

     Os dólmens consistem, (embora existam inúmeras variantes), em câmaras fechadas ou de acesso limitado (com uma pequena abertura), com ou sem corredor de acesso à câmara.

     A câmara é ladeada por lajes verticais (ortostatos) e coberta por uma outra laje designada por tampa, mesa, ou chapéu, normalmente de grandes dimensões.

     O corredor, (quando existe) é igualmente formado por lajes verticais e coberto com tampas mais pequenas.

     Geralmente, estas construções estão cobertas por um montículo artificial feito com terra ou pedras, ou com terra e pedras, designado por mamoa ou tumulus, de forma circular ou subcircular, as mamoas tinham uma importância fundamental, uma vez que serviam para proteger e suportar o dólmen.

     Neste quadra Natalícia e no Novo Ano que se aproxima, é fundamental, para qualquer pessoa, conhecer as suas próprias raízes, condição essencial para cimentar ligações à sua terra e dos seus antepassados.

     Numa época, em que o ritmo de vida nos leva a afastar-nos, cada vez mais, das origens, se não conhecermos o nosso passado, muito difícil será a procura dos caminhos de um futuro que respeite e, ao mesmo tempo, se orgulho da ação das gerações que nos precederam.

     Sem compreendermos a nossa história, muito dificilmente conseguiremos respeitar e conservar as marcas que essas gerações nos legaram desde tempos imemoráveis.

     Ora, Garvão é uma terra privilegiada, no capítulo da História, da Arqueologia e da Cultura em geral, dado que conserva ainda vestígios de praticamente, todas as épocas, desde o paleolítico até aos nossos dias.

    No entanto, este riquíssimo património, não tem merecido a atenção devida, frequentemente ameaçado, acaba por cair no desleixo e no esquecimento.

     Um património que poderia contribuir significativamente para a afirmação da nossa terra no quadro histórico e cultural europeu, (como se observa noutras terras, em que souberam catapultar a herança histórica e cultural, para patamares de progresso e dinamismo social), tem sido alvo, inconscientemente (ou talvez não), de saque e de vandalismo, num processo de degradação irremediável que dificilmente e só com muita boa vontade, poderá servir os interesses de uma população que nos último sessenta anos perdeu 80% dos seus residentes.

     Sobre a Santa Casa da Misericórdia da vila de Garvão, surgiu um documento, com a data de 3 de Junho de 1959, onde constam várias pessoas desta terra como elementos da Administração desta, nomeadamente como Provedor José Sabino Sequeira, como Tesoureiro, Júlio Beltrão de Matos e como Secretário Joaquim Fiel Mestre.

     O documento denominado “Cópia dos Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Garvão” em papel azul, tamanho A4, composto por vinte e uma página dactilografadas, no qual constam cinquenta e nove artigos e as respetivas alíneas que compõem os estatutos.

     Este documento do ano de 1959, levanta várias questões que a memória local e as pesquisas bibliográficas não têm até agora, dado resposta.

     Apesar de nos anos sessenta do século passado ainda existirem as instalações da “Misericórdia”, do “Hospital” e do “Registo Civil”, denominadas assim pela população, também era do conhecimento geral que esta, como instituição composto por membros/irmãos há já muito tempo que deixou de ter qualquer actividade em Garvão, contudo no artigo 58º dos referidos estatutos menciona: A Mesa da Irmandade poderá reunir na sala de sessões da Misericórdia, caso não dispor de instalações adequadas.

     O surgimento deste documento, sugere que, embora inexistente por esta altura, continuava presente nas aspirações da população e este documento deverá ser interpretado como (mais) uma tentativa destes elementos que constam nesta “Cópia dos Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Garvão”, de não só, de não deixar morrer uma instituição por esta altura moribunda, mas igualmente de a dotar de alguma dinâmica que a fizesse reviver para servir/apoiar a população de Garvão.

     Desconhece-se se esta diligência teve seguimento ou qual o resultado que se obteve desta iniciativa, contudo é sabido que a lembrança desta instituição, se presentemente continua forte no imaginário da população, ainda o mais seria por esta altura de 1959.

     A referência“ à Misericórdia” da vila de Garvão imediatamente anterior a esta de 1959, surge no Anuário de 1909[1], onde menciona vários membros que faziam parte da Misericórdia e Hospital de Garvão em 1908/1909, nomeadamente: o Médico, Francisco António Togeiro, a Enfermeira Maria Inácia, o Tesoureiro José António Malveiro, o Escrivão António Anastácio Diniz Gago e o Pároco António Gonçalves Moreira.

[1] Os Anuários eram publicações que discriminam os nomes e profissões das pessoas de Portugal, Ilhas e ex-Colónias.

Parte do Telhado Caiu

     Para quem passa pela Ladeira do Padre, muito dificilmente, não repara numa casinha humilde, sem grandes traços arquitetónicos, sem janela e com uma só porta, mas de uma graciosidade enorme, cuja singeleza dos seus traços medievais, nas suas paredes carregadas de cal, nas suas arestas arcaicas que os séculos teimam em moldar e se pronunciam no imponente campanário que se sobrepõe à singularidade do edifício, não deixa, não pode deixar de lamentar o abandono votado nas últimas décadas.

     Infelizmente, este edifício não tem merecido a devida atenção que merecia, para além do sino que foi retirado há cerca de quinze anos, desabou agora uma parte do telhado, estando o resto em risco de desabar.

     No quadro concelhio medieval, o Açougue com o seu sino, conjuntamente com a casa da Câmara, as igrejas e o Pelourinho, entre outros atributos concelhios, era um dos edifícios que reconheciam e simbolizavam o concelho.

     As Cartas de Foral, nomeadamente a de Garvão de 1267, são bastante proliferas em legislação sobre o Açougue: o que se vendia, as taxas a pagar e a proteção sobre a violência entre vizinhos e mercadores neste local.

     Ver este edifício desabar, (e sem sino), é vermos desabar a nossa história e a nossa cultura, mas acima de tudo é vermos fugir às novas gerações a nossa memória colectiva que sem os mais velhos e sem as referências ancestrais se enterram em cada cova.

ESTUDO MÉDICO-PSIQUIÁTRICA

Excerto do artigo: JOSÉ JÚLIO DA COSTA: PSICOPATOLOGIA NO MAGNICÍDIO? Nuno Borja Santos, (Médico, chefe de internamento do Serviço de Psiquiatria), Luís Afonso Fernandes, (Médico, interno de Psiquiatria). IN: HISTÓRIA INTERDISCIPLINAR DA LOUCURA, PSIQUIATRIA E SAÚDE MENTAL - IX, Coimbra, 2019.

Resumo

Após uma breve nota histórica sobre a biografia de José Júlio da Costa, é feita, seguindo as referências históricas habituais, uma resenha dos acontecimentos relatados que, segundo a maioria das fontes, levaram ao assassinato de Sidónio Pais. Esta é depois comparada com as notas clínicas e forenses relativas ao internamento de José Júlio da Costa no Hospital Miguel Bombarda, durante as admissões aí registadas (março a outubro de 1921 e 1927 a 1946), apurando-se nesse plano, algumas discrepâncias, nomeadamente sobre a eventual importância de conflitos laborais na sua terra natal. De acordo com estes registos, será ainda discutido o diagnóstico psiquiátrico do homicida e a sua imputabilidade enquanto tal.

Introdução

José Júlio da Costa nasceu a 14 de outubro de 1893, em Garvão, Ourique e morreu a 16 de março de 1946, em Lisboa. A 14 de dezembro de 1918, assassinou Sidónio Pais, Presidente da República, um ano após este ter tomado o poder pela força e instituído um regime presidencialista musculado. Detido no Estabelecimento Prisional de Lisboa, foi avaliado pericialmente, em fevereiro de 1921, concluindo-se pela sua imputabilidade. Porém, em Março do mesmo ano, é admitido no Hospital Miguel Bombarda, donde escapou em Outubro de 1921, sendo reinternado em 1927, até à sua morte, em 1946.

Foi objecto desta investigação (apenas debruçada sobre a vertente médico-psiquiátrica), esclarecer se, à data do crime, estava José Júlio da Costa mentalmente doente, por que motivo foi internado em estabelecimento psiquiátrico quarenta dias depois de ser considerado imputável e porque nunca foi julgado.

Discussão

José Júlio da Costa era oriundo de uma família de proprietários razoavelmente abastados. Cumpriu serviço militar como voluntário, entre 1910 e 1914, participando no 5 de outubro e em várias ações militares nas colónias, recebendo um louvor. Ainda neste ano, tenta realistar-se, como voluntário, junto da embaixada francesa em Lisboa, para combater na Primeira Guerra Mundial, mas é recusado. Casa e não tem filhos. Em 1916 abandona o Exército.

(O texto integral encontra-se no mencionado livro).