CENTENÁRIO

“O famigerado heroi do Crime Grande da Estação do Rocio”

OU MATAVA OU MORRIA 

Parte 8 (de 10)

          José Júlio da Costa terá chegado a Lisboa, acompanhado da esposa e de Caetano Rosa, a nove de Dezembro. Nos dias anteriores ao atentado, a catorze de Dezembro, desenvolve enérgica actividade em vários locais da cidade de Lisboa e arredores, procurando e encetando conversas com conhecidos, comprometidos, ou não, com o que se propunha fazer, incluindo marinheiros e outros militares, mas essencialmente junto dos seus antigos colegas carbonários que por esta altura,  constituíam uma boa parte da guarda pretoriana dos democráticos de Afonso Costa, os chamados Formigas Brancas e que agora viam com apreensão a sua actividade politica na sua terra natal, nomeadamente junto dos círculos sidonistas e junto do administrador da Câmara Municipal de Ourique[1] e igualmente das suas acções junto das forças policiais, durante as perseguições aos trabalhadores agrícolas do Vale de Santiago, pela ocupação de terras, no seguimento da Greve Geral de 18 de Novembro de 1918.[2]

          De facto José Júlio da Costa muito dificilmente conseguiria apaziguar os seus antigos camaradas senão com uma acção dramática que o expurgava de todas as dúvidas o seu cometimento à revolução. Se por um lado na capital, alinhava ao lado dos democráticos de Afonso Costa, pugnando por uma via revolucionária, “Afonso Costa no Governo da República marcou o seu lugar junto dos maiores estadistas estrangeiros e para mim foi ele igual a Sebastião José de Carvalho e Melo, este expulsando os Jesuítas e aquele decepando a Igreja. Os monarquicos não podiam ouvir o nome desse homem, que foi e ainda é o maior de todos os republicanos”.[3] 3 Por outro lado, na sua terra natal, não só fazia parte da elite local ao lado dos ricos proprietários, como encetou uma tenaz perseguição aos trabalhadores revoltados do Vale de Santiago ao lado das forças sidonistas.

          Segundo a carta escrita, por José júlio da Costa, reproduzida por Rocha Martins[4] este relata os sítios onde esteve e com quem falou no próprio dia e antes de cometer o atentado, quando descreve que, “Cheguei assim à toa em frente do quartel de marinheiros”, ou de que se lembrou em, “fazer nesse quartel a revelação da morte do Presidente”, e que ali encontrou um marinheiro e lhe perguntou, “se já lá estava a Marinha”, que lhe revelou o plano e, “fiz que ele chamasse um soldado das colónias para o aliciar”, de que este, “teve também gostosamente notícia da morte do Presidente”, descreve igualmente que convidou o marinheiro a ir com ele afim de, “prevenir no Arsenal alguns fixes”, onde o, “marinheiro perguntou pelo sargento Almeida”, que não se encontrava e com o qual José Júlio da Costa queria falar para ver o grau moral da Marinha, pedindo então que lhe trouxessem, “um marinheiro bom republicano” os quais foram jantar no restaurante Silva do Chiado, onde, durante o jantar, foi dando instruções de combate e, “que fossem logo desmontando algumas peças que não fizessem falta a bordo dos navios”, e que igualmente, “os barcos se pusessem abrigados ou fora do alcance da artilharia da terra”, instruiu também, “Que tomassem o Parque Eduardo VII com as peças de grosso calibre e metralhadoras”.

          Ora, muito dificilmente José Júlio da Costa passa a ideia da ocasionalidade desses encontros, ou da falta de concertação, entre alguns sectores da vida politica nacional que planeavam a eliminação física de Sidónio Pais.

          De facto não seria agora um simples marujo encontrado ocasionalmente à porta do quartel dos marinheiros que iria desmontar as peças de guerra a bordo dos navios ou que pusesse os barcos abrigados e fora do alcance da artilharia e muito menos que tomasse o Parque Eduardo VII, (a Rotunda das revoluções), com peças de grosso calibre e metralhadoras.

          Ou havia de facto um planeamento insurrecional que o seu gesto despoletaria, ou de facto José Júlio da Costa foi ludibriado da iminência duma revolução e por quem interessava a morte de Sidónio. Estaria certamente convencido disso e as pessoas que procurou, mais do que meros acasos, seriam de facto, ou seus conhecidos, ou figuras lançadas para o confundir, (com ou sem conhecimento dos próprios), por quem nos bastidores urdia o drama e fariam parte dessa tramoia que o afastou da realidade e o levou a cometer o atentado.

[1] O Administrador da Câmara Municipal de Ourique, era, por esta altura, Ricardo Ayres D´Oliveira que em secção do executivo camarário propõe em 22 de Dezembro de 1918, que seja dado à Praça D. Dinis, na parte nobre da vila, o nome de Praça Sidónio Pais. Contudo em acta do mesmo executivo, datada de 5 de Fevereiro de 1919, Ricardo Ayres D´Oliveira é exonerado do cargo de administrador do concelho por decreto do Governador Civil de Beja, nessa mesma reunião é igualmente proposto ser dado à Praça D. Dinis o nome de Praça da República, em clara oposição ás aspirações de Ricardo Ayres D´Oliveira. Assistia-se assim à limpeza dos cargos públicos dos últimos sidonistas. Ricardo Aires de Oliveira, seria novamente, em 1937, Presidente da Comissão Administrativa do Concelho de Ourique empossado em plena ditadura do Estado Novo. Esta passagem de elementos Sidonistas para a ditadura Salazarista, como se observou, não se limitava somente à capital ou ao governo, observava-se igualmente nestes concelhos do interior do país.

[2] “José Júlio da Costa pertencia ao partido democrático, portanto adversário do Sidónio; mas na questão da greve agiu como lavrador, como defensor do capitalismo, sem noção dos interesses partidários e sem consulta aos superiores hierárquicos do partido. O certo é que, depois desta saída à frente da força da G.N.R. não mais voltou a Garvão. A greve teve início em 18 de Novembro; esta acção da guarda republicana sobre os rurais do Vale de Santiago, já foi depois do dia 20. Diz-se (dizia-se) que José Júlio seguira para Beja, capital do distrito e ali os chefes distritais do partido tê-lo-iam posto ao facto da situação, possivelmente admoestando-o do trabalho prestado ao ditador Sidónio Pais, pelo que tomou o rumo de Lisboa e em 5 de Dezembro cometeu o atentado. Há quem diga que essa acção foi ordenada pela maçonaria, mas eu, mais não sei do que estou a contar.” In: Sequeira. Lisboa. 1978. P. 24

[3] Rocha Martins, 2008, p. 389.

[4] Rocha Martins, 2008, p. 388 e seguintes

In: José Pereira Malveiro, José Júlio da Costa - O Famigerado Herói do Crime Grande da Estação do Rocio, Garvão, 2018. (no prelo).

O musicólogo Michel Giacometti, em 1971 na Estação das Amoreiras,  para o programa Povo que Canta da RTP. 

          Quando se fala no cante a despique, – seja no Norte do país ou no Algarve – a noção que se tem é do canto à desgarrada ou ao desafio. Contudo ao se esmiuçar a pergunta e exemplificando o modo particular deste cantar, depressa se chega à conclusão que só neste canto do Sudoeste Alentejano, dobrando a serra para o Algarve, se encontra, de facto, esta peculiar forma de canto.

          Contudo, mesmo aqui, se confunde o cante a despique com o canto ao baldão, não fosse afinal esta forma de cante diferente daquela, sem as regras que de facto enformam e tipificam o cante a despique. O baldão será uma forma de canto – à balda – que não obedece às regras que regem o cante a despique, não será mais do que um cante ao desafio, em que o cantador seguinte, começa o seu cante pegando nas palavras do anterior, ao som da viola de arame, (conhecida actualmente por viola campaniça) e ao estilo de qualquer música popular.

          Todavia, segundo o programa da RTP, Povo que Canta, (cujo link se reproduz mais abaixo), o cante a despique não deixa de estar desvirtuado da sua forma original e sofrer influências estranhas à sua pureza tradicional, (introduzindo diferentes tonalidades e instrumentos musicais). O despique na sua forma original tem raros interpretes, homens de idade cuja voz já não segura o canto. Os mais novos, como vimos, quando integrados no despique fogem â melopeia ancestral e procuram efeitos fadistas a que os mais velhos nem sempre são insensíveis. O que sobrevive hoje do despique tradicional, portanto e salvo raras excepçoes é uma expressão hibrida que aliás não deixa de ter o seu interesse como produto de aculturação.

          Não se encontra igualmente nenhuma outra forma de cante que se assemelhe à estrutura de cante a despique, seja nos outros cantares populares como inclusivamente na poesia portuguesa. A estrutura estrófica, ABCA+BA do cante a despique é totalmente diferente da do cante ao baldão, ABCB+CB, ou por assim dizer de qualquer outra estrutura estrófica conhecida.

          Mas mais importante do que isso, - e esta é a grande singularidade e riqueza do cante a despique – é a obrigatoriedade de organizar a estrofe em volta de um ponto pré-combinado e as penalizações daí decorrentes, para quem as falhar, - para além de ter de pagar uma rodada de copos de vinho ou outra bebida, também a humilhação sofrida -. As regras estendem-se igualmente a outras facetas do cante em cada estrofe, como exemplarmente e em devido tempo, António Machado Guerreiro as descreveu em “O cante a despique”,[1] cujo PDF se anexa mais abaixo.

          Na combinação estipulam-se as regras, mas uma e inalterável, está fora de combinações, nem sequer se menciona: não vale «pisar o ponto». As outras regras derivam do acordo: não vale (ou vale) «fugir ao ponto»; vale (ou não vale) «fugir à rima» — falta de rima entre o primeiro verso e o quarto; não vale toantes (só consoantes) para ponto; não vale (ou vale) toantes para a rima (1.° e 4.° versos) ; não vale «roubar o ponto» (empregar a terminação ponto— no fim de qualquer verso que não seja exactamente o segundo, que depois se repete como quinto). Combina-se ainda se o que pratica qualquer das faltas bebe ou não bebe vinho na rodada que paga, ou na mais próxima. E parece-nos que são todas as condições. Ë claro que há tantas mais proibições quanto mais reconhecida é a categoria dos cantadores.[2]

          Assim desde a falta de rima, noção do que é rima toante e rima consoante, falta de ponto ou pisar o ponto, - repetir uma palavra já utilizada por outro cantador -, constituem regras que não só prestigiam o vencedor, como igualmente humilham quem se engana, vítimas das gargalhadas, troças e críticas mordazes e escarnecedores da assistência. O bom cantador a despique improvisa no momento que vai cantar, nunca utilizará as estrofes de outro cantador, mesmo utilizadas noutra ocasião.

          O cante a despique deverá ser, das maneiras de cantar alentejanas, a menos colectiva, nas modas canta o solo e o coro repete, e igualmente assim era (e é) nos «balhos» de roda, dentro de casa ou em redor dos mastros. Nestas modalidades ou no baldão as quadras podiam ser de toda a gente, sem serem de ninguém, e o improviso era o menos vulgar. No cante a despique a estrofe é pessoal, improvisa-se para o momento em que se vai cantar, não se escreve, não se aprende. E se é certo que os bons cantadores fixam estrofes para utilizarem noutras ocasiões, não é menos certo que elas são suas, e um bom cantador não utilizará as que outro tenha criado.[3]

          Veja-se igualmente os exemplos dados por António Machado Guerreiro, recolhidos em Colos, nos finais dos anos cinquenta, em torno do ponto ida:

(os dois primeiros versos repetem-se) 

Coitado de quem não tem     (A)                      

Nem caminho nem guarida.   (B)    

Vive aí abandonado,              (C)

Sem carinhos de ninguém.     (A)

Nem caminho nem guarida     (B)

Coitado de quem não tem.      (A)

O parceiro seguinte tem de encontrar para o final do seu segundo verso uma palavra terminada em -ida, que é o ponto. Cantará, por exemplo, assim:

(os dois primeiros versos repetem-se)  

À falta de saber ler             (A)   

Há muita gente atrevida.    (B)   

Se não há conhecimento,   (C)

As vezes vão a sofrer.        (A)

Há muita gente atrevida     (B)

À falta de saber ler.            (A)

https://www.youtube.com/watch?v=iLhZCi2c8nM

Cante a Despique.pdf

[1] “O cante a despique”, in Revista Lusitana – Nova Série, 2, Lisboa, Centro de Estudos Geográficos / Instituto Nacional de Investigação Científica, 1981, p. 61.

[2] Idem. P.66

[3] Idem. P. 64

  Junto à Estrada Real

          A Igrejinha de São Pedro, como é conhecida, fica situada a cerca de 1 km de Garvão, na antiga Estrada Real do Algarve, ex-Estrada Romana, no caminho para Panóias, Messejana e por aí fora até Lisboa.

          Actualmente, encontra-se em ruínas e sem telhado, fruto do abandono a que tem sido votada ao longo dos anos. O desinteresse por esta Igreja, já vem de longa data, havendo, contudo, ainda lembrança na população de Garvão do telhado e dos Santos no altar, e ao que parece só por volta de 1942 devido a umas cheias que chegaram á Igreja, é que levaram os Santos para local seguro, ao que se conta, a imagem de São Pedro já andava a boiar na água, o que foi salvo pelo “Meia Dola”, trabalhador no Monte da Morgada, que o entregou ao Sr Júlio de Matos, pai do Sr Zeca. A imagem de São Pedro encontra-se presentemente na Igreja Matriz.

          Nos anos 50 e 60 de 1900, os dançarinos da “Dança de Garvão” costumavam utilizar esta Igreja para ensaiarem os passos da dança.

          A tradição oral, diz-nos que pela guerra civil liberal, nas décadas de 1800, pela Estrada Real passou as forças militares liberais comandadas pelo duque de Terceira, vindas do Algarve para atacar Lisboa no ano de 1833.

          Também pelas lutas liberais, esta Igreja foi refúgio das guerrilhas do Algarve, adeptos da causa absolutista, comandados pelo célebre Remexido, ainda segundo a tradição oral, foi nesta igreja que procuravam guarida depois dos ataques perpetuados pelas terras vizinhas, possivelmente beneficiando do apoio de alguns populares partidários do pretendente absolutista, D. Miguel.

          Trata-se de uma ermida de peregrinação, com arquitectura religiosa, barroca, vernacular.do século XVIII, que enfileira numa tipologia de feição popular muito divulgada no Baixo Alentejo.

          Planta longitudinal regular, composta por nave e capela-mor escalonadas e por sacristia adossada a S.. Volumes articulados, massas dispostas na horizontal. Fachada principal a E., de pano único delimitado por cunhais de cantaria; remate em empena recortada de três lanços; portal de cantaria de verga recta. Fachadas laterais cegas, de pano único em remate recto. Corpo da sacristia rasgado a E. por porta recta e restantes alçados cegos. Fachada O. de pano único, cego, delimitado por cunhais de cantaria e remate em empena. INTERIOR: nave rectangular de alçados cegos. Arco triunfal de volta perfeita antecedido por degrau. Capela-mor com nicho central em arco de volta perfeita e pequeno nicho do lado da Epístola; do lado do Evangelho rasga-se a porta de acesso à sacristia em arco de volta perfeita.[1]

[1] SIPA – Sistema de Informação para o Património Arquitetónico

Sacrifício Humano no Depósito Votivo

          Em Garvão, a pesquisa arqueológica, desenvolvida na década de 80 do século XX, no «Cerro do Castelo», uma elevação no interior da própria vila, detectou-se, em 1982, na sua zona central, uma fossa, coberta por lajes de xisto, (que se passou a denominar por Depósito Votivo), dentro da qual se encontrava um crânio humano, separado do respectivo esqueleto e com indícios de trepanação.

          O crânio localizado na base do depósito pertenceu a uma mulher cuja idade oscilaria entre os 35 e os 40 anos (Fernandes 1986, 78). A morte foi-lhe provocada por três golpes desferidos na zona occipital e parietal por um instrumento contundente, pesado, dotado de um gume curvo pouco penetrante, que incidiu obliquamente sobre a cabeça da vítima.

          Foi assim reconstituído que a vítima se encontraria deitada em decúbito ventral, quando lhe foram desferidos sucessivamente três golpes. Qualquer um deles seria o suficiente para lhe provocar a morte, e certamente que com o primeiro deles ela entrou em lipotimia (perda de sentidos).

          A morfologia das lesões sugere que o instrumento utilizado terá sido um machado de pedra polida de que, aliás, se recolheu um exemplar no depósito (Antunes e Cunha 1986, 84-85). O crânio foi então separado do corpo; a forma como isso se deu e o espaço de tempo que mediou entre este facto e a deposição do crânio como elemento ritual na criação do depósito votivo são, no entanto, indetermináveis.

          O crânio, estava, aparentemente, associado a alguns ossos de animais o que sugere um fenómeno de libação sacralizadora associada a um sacrifício humano.1

          Deste modo, pode com efeito admitir-se a crença de que os crânios teriam propriedades maravilhosas, curativas e, consequentemente, benéficas e extensivas a todo o grupo a que pertenceriam esses indivíduos.

1) In: Virgílio Hipólito Correia, Algumas considerações sobre os Centros de Poder na Proto-História do Sul de Portugal, «Revista de Guimarães», volume especial, II, 1999, pp. 699-714.

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“O famigerado heroi do Crime Grande da Estação do Rocio”

O ATENTADO

Parte 7 (de 10)

          Na noite de 14 de Dezembro de 1918, à frente da sua comitiva presidencial, Sidónio Pais, dirige-se para a gare na estação do Rossio. Quando a multidão o vê surgir, ovaciona-o como sempre, correm para o saudar, correm lágrimas de exaltação, soam vivas ao Sidónio, soam vivas à República Nova, soam fanfarras e toca-se o hino nacional.

          Sidónio Pais, eloquente, agradece à esquerda e agradece à direita, impecável no seu fato de major venialmente curva-se para agradecer à população que o quer agarrar, que lhe quer tocar, que o quer beijar e soa um tiro, soam mais e Sidónio Pais jaz ensanguentado nas frias lápides de pedra da estação do Rossio.

          “Morro bem… salvem a Pátria” terá escrito o jornalista Reinaldo Ferreira que chegou ao local mais de uma hora depois dos acontecimentos e já com Sidónio Pais dado como morto na morgue do Hospital de São José. O certo é que Sidónio Pais, depois de atingido, pouco mais poderia pronunciar do que um agoniante murmúrio de defunto.

          O seu funeral, tal como em vida, foi uma grande espalhafatação, uma encenação espetacular, impressionante, com meretrizes e carpideiras, convulsões e desfalecimentos, tiros, bombas, mortes e vivas desafiantes a Afonso Costa, milhares de pessoas, duzentas mil segundo a imprensa da altura, acompanharam o féretro num arrebatado percurso, pesaroso e tumultuoso, assiduamente interrompido por múltiplos e impetuosos incidentes.

          O homem providencial, o salvador da pátria, o homem espetáculo que de cima do seu cavalo envergando a farda militar cativava as massas, depois de morto, virou mártir. O povo presta-lhe culto e canta Fernando Pessoa.

          De facto eram 23 horas e 50 minutos, do dia catorze de dezembro de 1918, quando o Presidente da República, Sidónio Pais e a respectiva comitiva presidencial chegou ao hangar da Estação do Rossio para embarcar no comboio rápido para o Porto que deveria partir às 23 horas e 55 minutos, onde uma banda da GNR e a respectiva companhia faziam a guarda de Honra.

          Acompanhavam-no o filho António, seu Secretário particular, o irmão António da Silva Pais, o capitão Carneira, o alferes Bernardo de Albuquerque e Ferreira da Silva. A presença de agentes da policia preventiva e judiciária tanto no hangar e acessos como no salão da estação e nas ruas próximas era visível, suficientemente forte para dissuadir qualquer tentativa de atentado contra o presidente, formando um cordão de segurança à passagem de Sidónio Pais que se dirigia para a gare pelas portas centrais.

          Quando, no primeiro andar da estação, José Júlio da Costa, dissimulando uma pistola no capote alentejano que envergava, certificando-se, junto de um dos guardas, qual era o presidente de entre os que compunham a comitiva presidencial, furou o duplo e compacto cordão policial que o protegia, quando transpunha a quinta porta, ao mesmo tempo que disparava uma pistola.

          Sidónio Pais foi mortalmente baleado, por José Júlio da Costa, autor confesso do mortífero acto, posicionado no meio da multidão e perto das portas que dão acesso ao cais de embarque limitara-se a empurrar um dos polícias da dupla fila do cordão de segurança e a disparar a sua arma sobre Sidónio Pais que agradecia as aclamações que se ouviam dos populares que rodeavam o cordão policial, é tudo tão rápido que os policias perto de José Júlio da Costa, nem tiveram tempo de sacar das armas, agarrando imediatamente o autor dos disparos e só isso o salvou de ser logo ali morto, como o foram vários populares que se encontravam no local e foram atingidos pelas armas dos guardas, quando procuravam abrigo assim que ouviram os primeiros tiros.

          Nas palavras do próprio, “Quando na estação do Rossio o déspota marchava para a gare entre alas de polícias armados, afastei de repelão os guardas e tive Sidónio seguro na boca da minha pistola, tão certo de o abater que era convicção minha cair também ali”[1]

In: José Pereira Malveiro, José Júlio da Costa - O Famigerado Herói do Crime Grande da Estação do Rocio, Garvão, 2018. (no prelo).

[1] Segundo a entrevista de Manuel Ribeiro que entrevistou José Júlio da Costa na prisão, inserido no livro Sidónio Na Lenda de D. António de Albuquerque, em 1922.

O Sino da Casa da Câmara e o Sino do Açougue[1]

          Os sinos concelhios, seja na casa da câmara, no açougue ou na cadeia, constituem um dos equipamentos concelhios simultaneamente mais úteis, mais pitorescos e mais representativos do concelho, do seu poder e da sua jurisdição.

          Tratando-se de um equipamento e de um atributo concelhio tão vinculativo, o sino estava patente em praticamente todas as antigas casas da câmara, pois ele pontuava não só a vida concelhia e os seus rituais judiciais, administrativos e celebratórios como o próprio quotidiano da comunidade de vizinhos.

          O sino da câmara assegurava tanto os toques obrigatórios da alvorada e do crepúsculo, consagrados nas Ordenações como os rebates mais dramáticos, dos desastres naturais e dos grandes acidentes aos desacatos, levantamentos (as temíveis “uniões” da Idade Média e dos Tempos Modernos) e todo o género de “arruídos” públicos em que facilmente descaíam comunidades por vezes bem carenciadas e indefesas.

          O sino era a voz do povo, pelo que o barbante ou a corda do seu badalo estava ao alcance de todos, a começar pelas crianças. Muito facilmente qualquer um o poderia accionar para avisar de um incêndio, de um perigo de afogamento, de um crime, de uma briga, de uma pendência, de um desaparecimento estranho ou de uma aparição miraculosa.

          O sino da câmara, enquanto mensageiro de boas e más notícias, tanto era uma causa do abatimento colectivo como o efusivo agente das epifanias mais radiosas. Mas, enquanto voz, ou melhor, enquanto “clamor” dos povos, o sino da câmara era também um agente de revolta, materializado no “tocsin” da tradição urbana francesa, no rebate desesperado de incitamento à luta, à revolta e à defenestração descontrolada de pessoas e bens.

          “Toca-se por toda a parte a rebate nas sinetas dos Campanários” – lê-se em certo Memorial anónimo de 1867[2], relatando a revolta das populações de concelhos alentejanos da zona de Castro Verde ameaçados de extinção no âmbito do processo de “arredondamento dos concelhos”.

          Em pleno processo de implantação do Liberalismo, no momento em que se processa o arrolamento e a venda dos bens dos conventos extintos, por toda a parte as câmaras cobiçam os sinos das respectivas igrejas, pois os mesmos continuam a ser um equipamento concelhio indispensável. A sua presença apagou-se muito entre nós a partir do Liberalismo, enquanto símbolo do poder concelhio.

In: CAETANO, Carlos Manuel Ferreira – As Casas da Câmara dos Concelhos Portugueses e a Monumentalização do Poder Local (Séculos XIV a XVIII). Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras, 2011. Dissertação de Doutoramento em História da Arte Moderna.

[1] O Sino do Açougue encontra-se presentemente nas instalações da Junta de freguesia à espera de ser colocado no seu devido lugar

[2] Memorial anónimo relativo dirigido à Junta Geral do Distrito de Beja sobre o arrendondamento dos Concelhos da região de Castro Verde, Ourique e Almodôvar, defendendo a “capitalidade” de Castro Verde; N. ass., não datado; mas datável de 1867, in IAN-TT – Ministério do Reino – Negócios diversos relativos à divisão territorial [ano de 1867] – Maço 3148 – Distrito de Beja; em itálico no original.

Cortes de 1439, Lisboa

Sobre a intervenção dos procuradores de Garvão nas Cortes do reino de 1439, o que nos ficou até hoje são os chamados “capítulos” ou “artigos”, apresentados geralmente pelo Povo ao rei, acompanhados das respostas deste, não havendo conhecimento da redação de quaisquer actas das reuniões de Cortes, se de facto alguma vez existiram ou se foram redigidas.

Assim num dos capítulos referentes a Garvão, Panoias, Ourique e Castro Verde, sendo procurador Afonso Giraldez, surge-nos uma petição no sentido de os viajantes que passam por Garvão, deixarem de pagar as portagens exigidas pelos comendadores, como era costume antigo.

Senhor, saiba a vossa mercê que os comendadores de há pouco tempo aca[1] e os seus rendeiros, constrangem quaisquer pessoas que passam pela vila e seus termos, fazem-lhes pagar portagens, posto que não vão senão de ida, sem comprando nem vendendo, o que nunca foi de costume, salvo os que compravam e vendiam, estes pagavam E os que passavam nenhuma coisa. E ainda o pior é que eles põem de sua mão Juízes e almoxarifes que isto hajam de julgar o que nunca foi que sempre os juízes da terra hajam de tais fectos como estes conhecimento.

Pelo que vos pedimos Senhor por mercê que lhes defendais que nom usem de tal costume pois que nunca foi, em isto Senhor nos fareis mercê.

Mandamos que se guarde em isto o costume antigo. E se lhes por ora tais portagens demandam novamente não lhes seja consentido.

Surge-nos igualmente noutro capítulo, o pedido para os mancebos deixarem de pagar conhoçenças[2] aos comendadores e rendeiros, pois tal uso nunca o foi e da dificuldade em ajustar os mancebos, pois estes exigiam que se lhes pagassem as conhoçenças.

Senhor saberá a vossa mercê que a nos é feito um grande agravo que todos somos lavradores e criadores E do que nos deus dá damos nosso dizimo direitamente E isso medes[3] os nossos mancebos do trigo das searas que hajam E dos gados que têm E depois nos pedem os comendadores e seus rendeiros que lhe paguemos conhoçenças o que antigamente nunca foi E por este azo[4] se pagam mal os dízimos E se faz na terra muito mal, entanto que os mancebos não querem talhar[5] soldada connosco senão que paguemos por eles as ditas conhoçenças por que vos pedimos Senhor por mercê que lhe defendais que não levem nem demandem tais conhoçenças, que basta o que nos deus dá e lhe pagamos seu dizimo, em isto nos farres mercê

Mandamos que se guarde em isto o costume antigo.[6]

[1] Para cá, em diante, até agora.

[2] "Conhecenças" - Tributo pago na Idade Média por todos aqueles que exerciam uma indústria ou comércio e que consistiam numa soma certa em dinheiro, solvida anualmente. Ou tratava-se de uma prestação que antigamente se pagava aos párocos, por certos rendimentos, em relação aos quais não havia regra para se pagarem dízimos. Podia tratar-se igualmente de uma certa quantia devida a um senhorio por qualquer bom ofício feito ou por reconhecimento de vassalagem.

[3] Mesmo

[4] Motivo.

[5] Ajustar.

[6] ORGANIZAÇÃO E REVISÃO GERAL: João José Alves Dias. Pedro Pinto.

EDIÇÃO DIGITAL: Centro de Estudos Históricos, Universidade NOVA de Lisboa. CHAM, FCSH, Universidade NOVA de Lisboa, Universidade dos Açores

Cortes de 1439: Reinado de D. Afonso V

Nas Cortes do reino de 1439, os procuradores de Garvão alegaram junto do Regente (o infante D. Pedro) que D. João I tinha lançado mão, naquele lugar, aos lavradores que os possuíam, certo trigo, cevada e gado, para Ceuta, bens esses que nunca lhes tinham chegado a ser pagos.

O financiamento da campanha militar relacionada com a conquista portuguesa da praça norte-africana de Ceuta, no verão de 1415 por D. João I, implicou uma série de medidas extraordinárias, nomeadamente, entre outras, a requisição de gado e cereais aos agricultores da província, incluindo, como se observou, aos do concelho de Garvão.

Gado e cereais esses que vinte e quatro anos depois ainda não tinham sido pagos, o que levou o procurador do concelho a intervir para o seu efectivo pagamento.

Esta requisição forçada de bens, organizado e gerido pela própria Coroa, com vista a financiar as frotas e o exército para grandes operações militares, pode ser visto como um verdadeiro saque das populações, pois quase sempre esses bens ficavam por pagar, arrastando-se durante anos e anos, sem uma solução minimamente satisfatória para as populações, pois a coroa, apesar de concordar nesse pagamento, nunca relevava disponibilidade financeira para o fazer.

[Capítulo 2.º]

Senhor sabera a uossa merçee que El Rey dom Ioham

uoso auoo cuIa alma deus aIa lançou certos gaados[1] em estes

llugares suso dictos .s. aos llauradores e aaquelles que os tijnham

E esso medes certo trigo e ceuada pera cepta os quaaes gaados

nem pam nunca nos foy pagado o qual el Rey dom Edhuarte cuIa

alma deus aIa o mandou senpre uer em estes lugares suso dictos

pera os mandar pagar de que nunca dello ouuemos nenhuũa cousa

Por que uos pidjmos Senhor por merçee que desencarreguees

a alma de uosso padre e nos mandees pagar

em esto nos farees merçee

Fazee certo do que o dicto Senhor meu auoo que deus aIa

deue E nos o mandaremos pagar.[2]

[1] Riscado: “per”.

[2] ORGANIZAÇÃO E REVISÃO GERAL: João José Alves Dias. Pedro Pinto.

EDIÇÃO DIGITAL: Centro de Estudos Históricos, Universidade NOVA de Lisboa. CHAM, FCSH, Universidade NOVA de Lisboa, Universidade dos Açores

Da Vila de Garvão

          Tem-se desenvolvido a temática das Confrarias e Irmandades na vila de Garvão, sejam elas de invocação ao Espírito Santo, como denominadas de Santas Casas da Misericórdia.

          Tem-se agora a noção da existência de outras Irmandades em Garvão, nomeadamente a Irmandade do Rosário dos Brancos,[1] a Irmandade do Rosário dos Pretos[2] e a Confraria do Santíssimo Sacramento da vila de Garvão.[3]

          Este estudo, como o título o indica, leva-nos igualmente para a existência de comunidades de negros em Garvão, (e consequentemente sobre as relações esclavagistas e a sua evolução), cuja existência anda é visível na onomástica da actual população da vila, conforme se verá.

          Assim, ao se aprofundar o conhecimento sobre as duas primeiras Irmandades referidas, vai-nos surgindo, esporadicamente, a menção a outras Irmandades e da mesma maneira que a Irmandade do Espirito Santo está, de uma certa forma, relacionada com os cristãos-novos, (diga-mos judeus e mouros convertidos ao cristianismo), também a Irmandade do Rosário dos Pretos, como o nome o indica, estará relacionada com a presença de elevado número de população negra em Garvão.

          Por consequência, onde havia uma Irmandade do Rosário de Brancos haveria outra de Negros, fruto das divergências internas entre estas duas camadas da população. Existe notícias igualmente que em certas terras a Irmandade do Rosário dos Brancos se juntou à Confraria do Santíssimo Sacramento, Irmandade esta cujos estatutos continham geralmente a cláusula de limpeza de sangue e vedado a “todas as raças proibidas pela nossa santa Fé”. A Irmandade do Rosário de Negros, quando o elevado número de “pardos”, fruto da mestiçagem e integração entre a população branca e negra, era notória, deixou de se justificar e levou ao fim desta.

          A presença de negros em Portugal está atestada desde o século XV e a sua presença no Alentejo, nomeadamente no Vale do Sado tem sido objecto de vários estudos relacionados com a sua resistência a certas doenças, como o paludismo que afectavam a população branca. Julga-se que seria um colonato de escravos, ai estabelecido por serem supostamente imunes ao paludismo, localmente conhecido por febre terçã ou sezões, um mal endémico que durante séculos deixou o território desabitado, eram terrenos insalubres, rodeados de charnecas e pântanos. Traços negroides esses ainda identificáveis nalguns moradores das povoações das margens do rio Sado: cabelo encarapinhado, pele morena, lábios grossos e nariz largo, nomeadamente em Alcácer do Sal, São Romão de Sádão, Rio de Moinhos e São João dos Negrilhos entre outros.

          Apesar de inicialmente, se tratar de uma população estranha, minoritária, marginalizada e alvo de preconceitos pela população branca, pelo seu estatuto não só de escravos, mas igualmente pelas profissões que desempenavam, nomeadamente relacionadas com a agricultura e pastoreio de gados, não deixou contudo de ter um certo impacto, em termos socioeconômicos e demográficos, nas terras onde se fixaram, cuja presença ainda hoje é atestada por nomes de família ou alcunhas, como fulana Preta, fulano Escuro, Moreno, Carapinha, Castanho e Pardo entre outros, assim como na nomeação de certos lugares como Monte da Pretas, Monte Negro, Negrilhos etc.

          É neste quadro de dispersão da população negra e escrava pelas várias vilas do interior alentejano que se fundaram e desenvolveram as várias confrarias negras ainda na primeira metade do século XVI, revelando a existência de comunidades escravas importantes. Embora de cariz religioso cristão, não deixava de se notar certas influências da religião tradicional africana nas suas cerimónias.

          As cerimónias das Confrarias Negras do Rosário eram festejadas de um modo que desagradava aos católicos mais puritanos. Oriundos de uma cultura, cujas crenças exprimiam-se com diferentes modos simbólicos do vasto continente africano, eram sempre vistas, pela nomenclatura católica, como pagãs e obras do demônio, perante as recriminações escandalizadas dos poderes eclesiásticos locais.

          Procurava-se, por conseguinte, frequentemente forçá-los a mais moderação nas suas expressões festivas onde os traços culturais africanos exprimiam-se com maior vivacidade e naturalidade. A história das confrarias religiosas negras é a do conflito entre esta cultura e a representada pela religião católica, maioritária, considerada como a única detentora da verdade e a única aceitável.

          A par desta situação, o poder real sempre se mostrou tolerante e benevolente perante as demonstrações profanas das irmandades negras, chegando a atribuir-lhes uma série de privilégios que lhes permitia, inclusivamente, pagar o resgate dos escravos mesmo contra a vontade dos donos, nomeadamente na confraria da Virgem do Rosário em Lisboa que admitia no seu seio, todas as categorias sociais, independentemente do estatuto econômico e social. Privilégio esse que entrou imediatamente em conflito com os possuidores dos escravos.

          Assim, ainda no século XVI, quando os membros da Confraria eram mistos, os irmãos negros conseguiram eleger vários elementos, dentre eles, para os lugares-chave da Mesa da instituição devido ao maior número de irmãos negros, o desentendimento e o conflito chegaram a tal ponto que a instituição dividiu-se em duas confrarias, a Confraria do Rosário Branca e a Confraria do Rosário Negra.

          A Confraria do Rosário tinha a componente pedagógica da obrigatoriedade da reza diária, parcial ou total, de um Rosário, o que correspondia a cento e cinquenta Ave-Marias e quinze Pais-nossos, o que numa população analfabeta onde dominava a expressão oral, o repetivismo proporcionava-lhes uma melhor memorização e inculcação dos mistérios e dogmas da fé católica

          Como se observou a Confraria do Rosário dos Brancos, em certos casos, ter-se-há associado à confraria do Santíssimo Sacramento, cujos estatutos primavam pela limpeza de sangue, o que, teoricamente, os membros das antigas irmandades do Rosário não podiam fazer parte. Estatuto esse já existente no caracter exclusivista da Confraria dos Brancos em oposição à Confraria dos Negros, embora, em certas terras, haja notícia da existências destas duas confrarias simultaneamente ou melhor, no século XVIII, raras são as paróquias onde estas duas devoções não são implantadas.

              A Confraria do Rosário dos Negros, pela mestiçagem, pela assimilação, pelo fim da escravatura em Portugal, em 1761 e pela proibição da cláusula de limpeza de sangue pelo Marquês de Pombal, em 1773, ditou o fim destas Confrarias dos negros cuja razão de ser deixou de existir.

[1] IANTT, OS/CA, Liv. 36, Dez. 1766, Irmandade do Rosário dos Brancos. Garvão. Igreja matriz.

[2] Ano de referência 1766. Também na vila de Garvão houve uma confraria do Rosário dos Brancos, que D. José autorizou, em 1766, a aforar uma herdade. Se havia uma de Brancos era porque existia outra de Pretos. Torre do Tombo, Mesa da Consciência e Ordens, Ordem de Santiago, Chancelaria antiga, Liv. 36, f. 372 v. – 23.12.1766. in: Jorge Fonseca. RELIGIÃO E LIBERDADE, OS NEGROS NAS IRMANDADES E CONFRARIAS PORTUGUESAS (SÉCULOS XV A XIX). CHAM, FCSH, Universidade Nova de Lisboa, Universidade dos Açores. V.N.Famalicão. 2016.

[3] 1819 – 1846, Grupo de Arquivos Privados dos Fundos pertencentes ao Arquivo da Câmara Municipal de Beja.